LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Consultoria especializada nas diversas modalidades de licitação (concorrência, registro de preços, convite, pregão presencial e pregão eletrônico), incluindo:

  • Análise da estrutura e legalidade de processos licitatórios;
  • Análise de editais;
  • Preparação de check list de documentação e propostas;
  • Elaboração de impugnações, recursos e contrarrazões em âmbito administrativo;
  • Apresentação de denúncias e representações perante os tribunais de contas;
  • Propositura de medidas contenciosas (mandados de segurança e ações anulatórias) perante o Poder Judiciário;
  • Acompanhamento e representação do cliente nas sessões públicas de licitação; Assessoria e consultoria jurídica na gestão e na execução de contratos administrativos;
  • Acompanhamento da execução contratual mediante gestão da documentação, visando à consolidação de direitos e créditos;
  • Elaboração de pleitos e acompanhamento de contencioso administrativo e judicial.

Propositura de ações de cobrança de créditos inadimplidos.