TERCEIRO SETOR

O Escritório JANIR MOREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS desenvolveu expertise no atendimento às Entidades do Terceiro Setor, seja na advocacia consultiva através de assessoria permanente, seja no contencioso administrativo e judicial. 

Através da assessoria preventiva procuramos acompanhar o cumprimento das obrigações legais junto aos órgãos competentes visando a fruição dos benefícios de imunidade tributária, além da isenção das contribuições sociais e previdenciárias e também em relação aos aspectos da organização e administração das entidades.

A atuação se dá principalmente através dos seguintes serviços:  

Constituição de entidades

  • Elaboração de atos constitutivos (Estatutos) das associações, fundações, entidades beneficentes de educação e assistência social, entidades beneficentes na área de saúde, convocação e acompanhamento na realização das Assembleias Gerais de fundação e preparação da documentação necessária para o registro perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, etc.

Qualificação e renovação dos títulos

  • Assessoria permanente nas prestações de contas das entidades beneficentes de educação e assistência social junto aos Ministérios competentes para a obtenção e renovação do CEBAS;
  • Assessoria jurídica nos processos de qualificação e titulação das entidades, como OSCIP, Utilidade Pública Municipal e Estadual, OS, CEBAS.
  • Defesa administrativa dos interesses das entidades nas hipóteses de diligências nos processos de renovação do CEBAS e de indeferimento de sua renovação 

Imunidade e isenções tributárias

  • Assessoria e consultoria permanentes visando o atendimento das condições para a fruição dos benefícios de imunidade tributária em relação aos impostos e isenções das contribuições sociais e previdenciárias patronais das entidades;
  • Defesa dos interesses das entidades, incluindo as impugnações administrativas de lançamentos de tributos pela Receita Federal do Brasil, Estados e Municípios nas hipóteses de autuações fiscais, incluindo também a discussão judicial quanto a tais lançamentos;

Contencioso administrativo e judicial

  • Ajuizamento e acompanhamento de ações nas hipóteses de indeferimento de renovação do CEBAS, bem como em relação às autuações fiscais para exigências de impostos e contribuições sociais e previdenciárias das entidades imunes e/ou isentas.

Gestão administrativa

  • Assessoria jurídica na gestão das entidades (convênios, projetos, apoio jurídico nas questões trabalhistas, termos de ajuste), voltados ao funcionamento das associações, entidades religiosas, ONGs, hospitais, instituições de educação e assistência social, fundações, entidades voltadas à inovação, sustentabilidade, cultura, responsabilidade social, além dos clubes e associações esportivas.