EXCELÊNCIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO:

 

O Direito tributário é a principal especialização do Escritório JANIR MOREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Atendemos empresas dos mais variados setores da economia, como Mineração, Siderurgia, Fundições, Indústria de transformação, Indústria de embalagens plásticas, Transportes, Indústria de montagem automotiva, Construção civil, Comércio Atacadista, Importação, Exportação, Agronegócio e Prestação de serviços.

 

Temos também expertise na assessoria e consultoria tributária para Entidades do Terceiro Setor, OSCIPS e  em especial as Entidades Beneficentes de Educação e Assistência Social, visando o cumprimento das obrigações legais para a fruição dos benefícios de imunidade tributária e isenção das contribuições sociais e previdenciárias.

DIREITO TRIBUTÁRIO:

Assessoria jurídica permanente (contratos mensais) e Consultorias específicas

• Atendimento personalizado através de contratos de assessoria permanente através da qual acompanhamos os interesses das empresas clientes, com orientação preventiva e busca de soluções eficazes para a aplicação da legislação tributária, visando a utilização de estratégias capazes de garantir a eficácia das decisões administrativas, a redução dos riscos de autuações fiscais e a minimização da carga tributária.
• Assessoria consultiva e assessoria contenciosa (consultoria)
• Consultoria e estruturação tributária nas operações de fusão, cisão, aquisição e alienações de empresas e ativos;
• Assessoramento para a realização de investimentos almejando a melhor eficiência fiscal e financeira;
• Consultoria concernente aos aspectos fiscais das operações de alienação de ativos, reestruturação e reorganização societária;
• Identificação e obtenção de benefícios fiscais, nos diversos âmbitos da federação;
• Consultoria permanente, com a orientação para o cumprimento das obrigações fiscais, incluindo a revisão de declarações e fruição de benefícios fiscais;

Contencioso Administrativo e judicial

• Defesas de Autos de Infração emitidos pelas fiscalizações dos Estados (ICMS, IPVA, ITCD),  Municípios (ISS, IPTU, ITBI) e da Receita Federal do Brasil (IR, CSLL, COFINS, PIS, IPI, Contribuições previdenciárias), com atuação e acompanhamento em todas as fases processuais, junto aos órgãos administrativos, tais como os  Conselhos de Contribuintes, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda – CARF.
• Defesas fiscais através de ações judiciais pertinentes, como por exemplo os Embargos à Execução Fiscal e Ação Anulatória de Débito Fiscal, relativos aos débitos tributários Municipais, Estaduais e Federais, com atuação e acompanhamento em todas as fases processuais, inclusive junto aos Tribunais Superiores em Brasília – DF ( STJ e STF).
• Impetração de Mandados de Segurança preventivos para a contestação de exigências tributárias tidas por ilegais ou inconstitucionais, visando ainda a compensação de valores recolhidos (recuperação tributária), com tributos vincendos
• Questionamento da legalidade ou constitucionalidade da exigência de tributos e seus consectários legais (planejamento tributário judicial);
• Gestão de CNDs, adotando proativamente as medidas administrativas para sua expedição/manutenção, bem como ingressando em juízo, quando necessário;
• Elaboração de defesas e patrocínio de causas tributárias em todos os tribunais e instâncias.

Compensação e restituição de tributos

• Ações administrativas ou judiciais visando garantir a compensação de tributos federais, estaduais e municipais, pagos indevidamente (inconstitucionais ou ilegais ou erroneamente calculados), ou a sua restituição às empresas. 

Direito Aduaneiro

• Consultoria Preventiva e Contencioso Aduaneiro, incluindo as defesas fiscais administrativas e judiciais relativas a Autos de Infração emitidos pelas Autoridades Aduaneiras da Receita Federal do Brasil (IPI, Imposto de Importação, Obrigações acessórias, regimes especiais aduaneiros, normas de regulação aduaneira, penas de perdimento de mercadorias).

Parcelamento de tributos

• Assessoria nos parcelamentos de tributos, reenquadramento de empresas em parcelamentos especiais.
• Regularização de pendências. 

Pareceres jurídicos

• Atuação consultiva através da elaboraçao de “Opiniões Legais” ou “Pareceres Jurídicos” sobre a interpretação da legislação tributária, visando a tomada de decisões administrativas pelas empresas, ou ainda para a sustentação de defesas fiscais.

Passivo tributário e Fiscalização

• Administração de passivo tributário, através de orientação preventiva para a tomada de decisões pelas empresas bem como do manejo de ações judiciais pertinentes
• Assessoria para mudança do perfil das dívidas tributárias
• Assessoria e acompanhamento das fiscalizações tributárias

Planejamento tributário e incentivos fiscais

• Assessoria, implantação e acompanhamento de planejamento tributário visando a redução da carga tributária das empresas dentro dos limites legais. 
• Identificação e obtenção de benefícios fiscais, nos diversos âmbitos da federação;
• Avaliação de riscos fiscais, elaboração e revisão da estrutura tributária para negócios no Brasil e no exterior;
• Análise dos impactos, riscos e demais reflexos fiscais de planejamentos e medidas tributárias;
• Revisão periódica dos aspectos fiscais dos balanços;

Terceiro Setor – OSCIPs e Entidades Beneficentes de Educação e Assistência Social:

• Assessoria preventida e orientação quanto aos procedimentos legais para as prestações de contas períodicas aos Ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, obtenção e renovação do CEBAS, bem como para a garantia da fruição dos benefícios de imunidade tributária, isenções de contribuições sociais e previdenciária. 
• Defesas fiscais administrativas e judiciais nas hipóteses de Autos de Infração pelas fiscalizações Federal, Estaduais e Municipais, incluindo todos os procedimentos necessários ao seu acompanhamento até a última instância.