LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

O Escritório JANIR MOREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS atua na área de licitações e contratos administrativos, seja através de consultoria especializada nas diversas modalidades de licitação (concorrência, registro de preços, convite, pregão presencial e pregão eletrônico) ou do contencioso administrativo e judicial,  incluindo:

• Análise da estrutura e legalidade de processos licitatórios;
• Análise de editais;
• Preparação de check list de documentação e propostas;
• Elaboração de impugnações, recursos e contrarrazões em âmbito administrativo;
• Apresentação de denúncias e representações perante os tribunais de contas;
• Propositura de medidas contenciosas (mandados de segurança e ações anulatórias) perante o Poder Judiciário;
• Acompanhamento e representação do cliente nas sessões públicas de licitação; Assessoria e consultoria jurídica na gestão e na execução de contratos administrativos;
• Acompanhamento da execução contratual mediante gestão da documentação, visando à consolidação de direitos e créditos;
• Elaboração de pleitos e acompanhamento de contencioso administrativo e judicial.

Propositura de ações de cobrança de créditos inadimplidos.