A Nova Era da Tributação de Dividendos no Brasil
Janir Adir Moreira e Alessandra Camargos Moreira – Advogados tributaristasjanir@janirmoreira.com.br A Nova Era da Tributação de Dividendos no Brasil: Uma Análise da Lei nº 15.270/2025 Introdução O sistema tributário brasileiro vivencia um momento de profunda transformação. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que reformou a tributação sobre o consumo, o foco do legislador […]