Ilegalidade da incidência de Imposto de Renda (IRRF) sobre valores de VGBL percebidos por beneficiários em razão do óbito do titular. Natureza securitária e isenção legal (art. 6º, VII, Lei nº 7.713/88) 3 de julho de 2026 Ler artigo »
Inaplicabilidade da majoração de 10% nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL relativas às antecipações (estimativa mensal) das empresas do “Lucro Real” . Art. 13 da IN RFB 2305/2025 9 de abril de 2026 Ler artigo »
Inconstitucionalidades da majoração de 10% nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Lei Complementar nº 224/2025 8 de abril de 2026 Ler artigo »
Reforma Tributária e aluguéis: pessoa física ou jurídica, quem paga mais 17 de dezembro de 2025 Ler artigo »
