Inaplicabilidade da majoração de 10% nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL relativas às antecipações (estimativa mensal) das empresas do “Lucro Real” . Art. 13 da IN RFB 2305/2025 9 de abril de 2026 Ler artigo »
Inconstitucionalidades da majoração de 10% nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Lei Complementar nº 224/2025 8 de abril de 2026 Ler artigo »
Reforma Tributária e aluguéis: pessoa física ou jurídica, quem paga mais 17 de dezembro de 2025 Ler artigo »
Convenção 158 da OIT – Decreto 2100-1996 – Revogação da possibilidade de demissão sem justa causa 9 de janeiro de 2023 Ler artigo »
