Ilegalidade da incidência de Imposto de Renda (IRRF) sobre valores de VGBL percebidos por beneficiários em razão do óbito do titular. Natureza securitária e isenção legal (art. 6º, VII, Lei nº 7.713/88)
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira
O Prazo para Compensar o Crédito Tributário
Eduardo Halley Gois Santos
Inconstitucionalidade do ITCMD sobre repasses aos beneficiários relativos ao VGBL e PGBL na hipótese de morte do titular. Tese Jurídica firmada pelo STF (Tema 1.214)
Eduardo Halley Gois Santos
Inaplicabilidade da majoração de 10% nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL relativas às antecipações (estimativa mensal) das empresas do “Lucro Real” . Art. 13 da IN RFB 2305/2025
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira
Inconstitucionalidades da majoração de 10% nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Lei Complementar nº 224/2025
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira
Reforma Tributária e aluguéis: pessoa física ou jurídica, quem paga mais
Alessandra Camargos Moreira
A Nova Era da Tributação de Dividendos no Brasil
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira
Convenção 158 da OIT – Decreto 2100-1996 – Revogação da possibilidade de demissão sem justa causa
Janir Adir Moreira | Gustavo Pantuzzo Silva Barbabela