Contribuição prevideciária sobre verbas indenizatórias. Não incidência (inconstitucionalidade).
Janir Adir Moreira | Gustavo Pantuzzo Silva Barbabela
Limitação da base de cálculo do Sistema S. Questionamento sobre a incidência de contribuições parafiscais (SESI, SENAI, SENAC, etc), limitando a base de cálculo a um teto de 20 salários mínimos por empregado.
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira | Eduardo Halley Gois Santos
IRPJ e CSLL. Não incidência sobre a Selic. Tema 962 – STF – Repercussão Geral. Recuperação tributária.
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira | Eduardo Halley Gois Santos
Exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Tese filhote da tese do século (Tema 118 – STF – Repercussão Geral).
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira | Eduardo Halley Gois Santos