Exclusão do PIS e COFINS da própria base. Tese filhote da tese do século (Tema 1067 – STF – Repercussão Geral reconhecida). Tese ainda não julgada.
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira | Eduardo Halley Gois Santos
Crédito presumido de ICMS fora da base do PIS/COFINS. Tema 843 do STF – Repercussão Geral – Decisão em 2026. Acompanhar a publicação do acórdão e modulação dos efeitos.
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira | Eduardo Halley Gois Santos
Exclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS. Tese filhote da tese do século (Tema 1125 – STJ. Recuperação tributária. Compensação administativa.
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira | Eduardo Halley Gois Santos
IRPJ e CSLL. Não incidência sobre a Selic no recebimento de indébitos ou compensação. Tema 962 – STF – Repercussão Geral. Recuperação tributária.
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira | Eduardo Halley Gois Santos
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Tese filhote da tese do século (Tema 118 – STF – Repercussão Geral).
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira | Eduardo Halley Gois Santos
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Tese do século (Tema 69 – STF – Repercussão Geral).
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira