Contribuição prevideciária sobre verbas indenizatórias. Não incidência (inconstitucionalidade).
Janir Adir Moreira | Gustavo Pantuzzo Silva Barbabela
Limitação da base de cálculo do Sistema S. Questionamento sobre a incidência de contribuições parafiscais (SESI, SENAI, SENAC, etc), limitando a base de cálculo a um teto de 20 salários mínimos por empregado.
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira | Eduardo Halley Gois Santos
IRPJ e CSLL. Não incidência sobre a Selic. Tema 962 – STF – Repercussão Geral. Recuperação tributária.
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira | Eduardo Halley Gois Santos
Exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Tese filhote da tese do século (Tema 118 – STF – Repercussão Geral).
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira | Eduardo Halley Gois Santos
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Tese do século (Tema 69 – STF – Repercussão Geral).
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira
Inconstitucionalidade do ITCMD sobre repasse aos beneficiários relativos a VGBL e PGBL na hipótese de morte do titular. Tese jurídica fixada pelo STF (Tema 1.214)
Eduardo Halley Gois Santos / Janir Adir Moreira
Ilegalidade da incidência de Imposto de Renda (IRRF) sobre valores de VGBL percebidos por beneficiários em razão do óbito do titular (SC RFB 28/2026). Natureza securitária e isenção legal (art. 6º, VII, Lei nº 7.713/88).
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira
Ilegalidade da incidência de Imposto de Renda (IRRF) sobre valores de VGBL percebidos por beneficiários em razão do óbito do titular. Natureza securitária e isenção legal (art. 6º, VII, Lei nº 7.713/88)
Janir Adir Moreira | Alessandra Camargos Moreira
O Prazo para Compensar o Crédito Tributário
Eduardo Halley Gois Santos
Inconstitucionalidade do ITCMD sobre repasses aos beneficiários relativos ao VGBL e PGBL na hipótese de morte do titular. Tese Jurídica firmada pelo STF (Tema 1.214)
Eduardo Halley Gois Santos